Q332032
DPE-MA - 2011
Assuntos:
  1. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Direito Processual Civil - CPC 1973
  1. Cargo: Defensor Público
  2. Banca: CESPE
  3. Nível: Superior
Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
a)
b)
c)
d)
e)