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Prefeitura de Nova Lima - MG - 2011
Assuntos:
  1. Competência - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  1. Cargo: Procurador Municipal
  2. Banca: FUMARC
  3. Nível: Superior
Sobre a competência dos órgãos jurisdicionais pode-se AFIRMAR que:
a)
b)
c)
d)
Prefeitura de Recife - PE - 2014
Assuntos:
  1. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Direito Previdenciário
  2. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - Direito Previdenciário
  1. Cargo: Procurador
  2. Banca: FCC
  3. Nível: Superior
A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,

I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

II. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

III. até 12 meses após a cessação das contribuições, segurado que deixar de exercer atividade remune rada abrangida pela Previdência Social ou estive suspenso ou licenciado sem remuneração;

IV. até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Está correto o que consta APENAS em
a)
b)
c)
d)
e)
Prefeitura de Nova Lima - MG - 2011
Assuntos:
  1. Sujeitos da Relação Processual - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  2. Das Partes e Procuradores - Direito Processual Civil - CPC 1973
  1. Cargo: Procurador Municipal
  2. Banca: FUMARC
  3. Nível: Superior
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
Prefeitura de Recife - PE - 2014
Assuntos:
  1. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - Direito Previdenciário
  1. Cargo: Procurador
  2. Banca: FCC
  3. Nível: Superior
O Brasil ratificou a Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Portadores de Deficiência (Convenção de Nova York, de 2007), que se incorporou a nosso ordenamento jurídico e, com a finalidade de concretizar este direito, os órgãos públicos têm empreendido fiscalização para o efetivo cumprimento da legislação junto aos estabelecimentos empresariais.

A legislação previdenciária regulamenta o sistema de co- tas para contratação, sendo que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.

Sobre o direito dos trabalhadores com deficiência, é correto afirmar:
a)
b)
c)
d)
e)
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DPE-AM - 2011
Assuntos:
  1. Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil - CPC 1973
  2. Prazos - Direito Processual Civil - CPC 1973
  1. Cargo: Defensor Público
  2. Banca: INSTITUTO CIDADES
  3. Nível: Superior
Sendo os prazos processuais frações de tempo entre dois termos, pode-se afirmar que

a)
b)
c)
d)
e)